Olá queridos profissionais da Psicopedagogia e Neuropsicopedagogia! O artigo de hoje é para ajudá-los a compreender sobre a Lei do TDAH e dos transtornos de aprendizagem e também dicas para orientar pais e a escola sobre como agir com a criança ou adolescente diagnosticado. Espero que ajude em seus próximos atendimentos!

A Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, trata do acompanhamento integral de
estudantes com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou
outros transtornos de aprendizagem. O objetivo da lei é garantir o suporte necessário para esses
estudantes, incluindo identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio
educacional nas escolas e apoio terapêutico especializado na área da saúde.
A lei determina que as escolas de educação básica, tanto públicas quanto privadas, em
conjunto com a família e os serviços de saúde, devem assegurar o cuidado e a proteção aos
estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem, visando seu pleno
desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. O apoio também deve envolver as
redes de proteção social existentes, sejam governamentais ou não governamentais.
Estudantes com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem que apresentam
dificuldades na leitura, escrita ou atenção que impactem seu aprendizado devem receber
acompanhamento específico o mais cedo possível, tanto por seus educadores na escola como
por profissionais da saúde, assistência social e outras políticas públicas existentes.
As necessidades específicas desses estudantes serão atendidas por profissionais da
educação em parceria com profissionais da saúde. Caso seja necessário, intervenções
terapêuticas serão realizadas em serviços de saúde com avaliação diagnóstica, envolvendo uma
equipe multidisciplinar.
No âmbito do programa estabelecido pela lei, os sistemas de ensino devem garantir
amplo acesso à informação aos professores da educação básica, incluindo encaminhamentos
para atendimento multissetorial, além de promover formação continuada para capacitá-los a
identificar precocemente os sinais dos transtornos de aprendizagem ou do TDAH, bem como
para fornecer o atendimento educacional adequado aos estudantes.

O que falta para que o apoio de crianças e jovens com TDAH e/ou dislexia vire lei ?

Agora que o Projeto de Lei 7.081/10 foi aprovado em todas as comissões na Câmara dos Deputados, ele tem que voltar ao Senado porque a proposta inicial foi encaminhada originalmente do Senado. O projeto será analisado por algum(a) Senador(a) relator e submetido para votação final no Senado. Se for aprovado segue para o Presidente da República que pode aprovar ou não a Lei. Se o Presidente aprovar a Lei é publicada, e se não aprovar o Congresso Nacional pode ainda votar novamente a favor da Lei.

O que muda se o Projeto de Lei 7.081/10 for aprovado ?

Depois da aprovação final do projeto de lei ocorre o processo de regulamentação da Lei. Neste momento, especialistas do Ministério da Saúde e da Educação deverão discutir quais as ações e programas devem ser implementados para garantir o cumprimento do que diz a Lei. A partir da regulamentação da lei as famílias, educadores e profissionais da saúde poderão acompanhar as ações de responsabilidade da Educação ou da Saúde.

O que propõe do Projeto de Lei 7081/2010 ?

O projeto de Lei 7081/2010 tem por objetivo garantir que crianças e jovens com sinais de TDAH ou dislexia sejam identificados o quanto antes para que sejam encaminhados para o correto diagnóstico. Uma vez que o diagnóstico de dislexia e TDAH seja confirmado estes estudantes devem ter acesso a recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Os sistemas de ensino devem garantir aos educadores formação sobre a TDAH e Dislexia bem como sobre as abordagens pedagógicas adequadas para estes casos.

Quais as ações poderão ser implementadas a partir da aprovação da Lei ?

Programas de formação dos professores para que possam conhecer quais os sinais de TDAH e/ou Dislexia, e assim, encaminhar o mais cedo possível para uma avaliação com especialistas da área de Saúde para um diagnóstico;
Desenvolvimento de guias de orientação sobre o apoio educacional em sala de aula regular para crianças e jovens com TDAH e/ou Dislexia, com sugestões de recursos pedagógicos e adaptações curriculares quando necessário.
Programas para capacitação de equipes multidisciplinares com conhecimento científico específico para diferenciar as dificuldades de aprendizagem decorrentes do TDAH ou da Dislexia;
Programa de capacitação de profissionais da Saúde que fazem parte da equipe multiprofissional para o acompanhamento especializado terapêutico em casos com o diagnóstico de TDAH e/ou Dislexia.

Autora: Ana Luiza Navas
Professora Adjunto – Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo
Coordenadora do Conselho Científico da ABDA

DICAS PARA PAIS

Programas de treinamento para pais de crianças com TDAH frequentemente começam com ampla divulgação de informação.

Existe uma grande quantidade de livros, vídeos e fitas disponíveis, com dados a respeito do transtorno em si e de estratégias efetivas, que podem ser usadas por familiares.

A lista que segue revê alguns pontos, de uma série de estratégias, que podem ajudar os pais de crianças com TDAH:

Mandamentos

Reforçar o que há de melhor na criança.
Não estabelecer comparações entre os filhos. Cada criança apresenta um comportamento diante da mesma situação.
Procurar conversar sempre com a criança sobre como está se sentindo.
Aprender a controlar a própria impaciência.
Estabeleça regras e limites dentro de casa, mas tenha atenção para obedecer-lhes também.
Não esperar ‘’perfeição’’.
Não cobre resultados, cobre empenho.
Elogie! Não se esqueça de elogiar! O estímulo nunca é demais. A criança precisa ver que seus esforços em vencer a desatenção, controlar a ansiedade e manter o ‘’motorzinho de 220 volts’’ em baixas rotações está sendo reconhecido.
Manter limites claros e consistentes, relembrando-os frequentemente.
Use português claro e direto, de preferência falando de frente e olhando nos olhos.
Não exigir mais do que a criança pode dar: deve-se considerar a sua idade.

Estudo

Escolher cuidadosamente a escola e a professora para que a criança possa obter sucesso no processo de ensino-aprendizagem.
Não sobrecarregar a criança com excesso de atividades extracurriculares.
O estudo deve ser do jeito que as crianças ou os adolescentes bem entenderem. Tudo deve ser tentado, mas se o resultado final não corresponder às expectativas, reavalie após algumas semanas e peça novas opções; vá tentando até chegar à situação que mais favoreça o desempenho.
Tenha contato próximo com os professores para acompanhar melhor o que está acontecendo na escola.
Todas as tarefas têm que ser subdivididas em tarefas menores que possam ser realizadas mais facilmente e em menor tempo.

Regras do dia-a-dia

Dar instruções diretas e claras, uma de cada vez, em um nível que a criança possa corresponder.
Ensinar a criança a não interromper as suas atividades: tentar finalizar tudo aquilo que começa.
Estabelecer uma rotina diária clara e consistente: hora de almoço, de jantar e dever de casa, por exemplo.
Priorizar e focalizar o que é mais importante em determinadas situações.
Organizar e arrumar o ambiente como um meio de otimizar as chances para sucesso e evitar conflitos.

Casa

Manter em casa um sistema de código ou sinal que seja entendido por todos os membros da família.
Manter o ambiente doméstico o mais harmônico e o mais organizado quanto possível.
Reservar um espaço arejado e bem iluminado para a realização da lição de casa.
O quarto não pode ser um local repleto de estímulos diferentes: um monte de brinquedo, pôsteres, etc.

Comportamento

Advertir construtivamente o comportamento inadequado, esclarecendo com a criança o que seria mais apropriado e esperado dela naquele momento.
Usar um sistema de reforço imediato para todo o bom comportamento da criança.
Preparar a criança para qualquer mudança que altere a sua rotina, como festas, mudanças de escola ou de residência, etc.
Incentivar a criança a exercer uma atividade física regular.
Estimular a independência e a autonomia da criança, considerando a sua idade.
Estimular a criança a fazer e a manter amizades.
Ensinar para a criança meios de lidar com situações de conflito (pensar, raciocinar, chamar um adulto para intervir, esperar a sua vez).

Pais

Ter sempre um tempo disponível para interagir com a criança.
Incentivar as brincadeiras com jogos e regras, pois além de ajudar a desenvolver a atenção, permitem que a criança organize-se por meio de regras e limites e, aprenda a participar, ganhando, perdendo ou mesmo empatando.
Quem tem TDAH pode descarregar sua “bateria” muito rapidamente. Se este for o caso, recarregue-a com mais frequência. Alguns portadores precisam de um simples cochilo durante o dia, outros de passear com o cachorro, outros de passar o fim de semana fora, outros ainda de ginástica ou futebol. Descubra como a “bateria” do seu filho é melhor recarregada.
Evite ficar o tempo todo dentro de casa, principalmente nos fins de semana. Programe atividades diferentes, não fique sempre fazendo a mesma coisa. Leve todos à praia, ao teatro, ao cinema, para andar no parque, enfim, seja criativo.
Estabeleça cronogramas, incluindo os períodos para ‘’descanso’’, brincadeiras ou simplesmente horários livres para se fazer o que quiser.
Nenhuma atividade que requeira concentração (estudo, deveres de casa) pode ser muito prolongada. Intercale coisas agradáveis com tarefas que demandam atenção prolongada (potencialmente desagradáveis, portanto).
Procure sempre perguntar o que ela quer, o que está achando das coisas. Não crie uma relação unidirecional. Obviamente, os pedidos devem ser negociados e atendidos no que for possível.
Use mural para afixar lembretes, listas de coisas a fazer, calendário de provas. Também coloque algumas regras que foram combinadas e promessas de prêmio quando for o caso.
Estimule e cobre o uso diário de uma agenda. Se ela for eletrônica, melhor ainda. As agendas devem ser consultadas diariamente.

Lembre-se sempre

Procure o máximo de informações possível sobre o TDAH: leia livros, faça cursos, entre para organizações como a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (www.tdah.org.br), faça contato com outros pais para dividir experiências bem e mal sucedidas.
Tenha certeza do diagnóstico e segurança de que não há outros diagnósticos associados ao TDAH.
Tenha certeza de que o tratamento está sendo feito por um profissional que realmente entende do assunto.
Lembre-se que seu filho (a) está sempre tentando corresponder às expectativas, mas às vezes não consegue. Deve sempre lembrar-se aos pais que estes devem ser otimistas, pacientes e persistentes com o filho. Não devem desanimar diante dos possíveis obstáculos.

DICAS PARA ESCOLAS

Antes de qualquer coisa, os professores devem fazer uma avaliação dos pontos abaixo:

Qual é a dificuldade mais importante do aluno com TDAH?
O que mais atrapalha no desempenho escolar daquele aluno?

Ao conseguir responder a essas perguntas, o professor cria melhores condições para traçar as estratégias que aplicará em sala de aula. Quando se conhece aquilo que, de fato, tem atrapalhado o bom desempenho de um determinado aluno fica mais fácil pensar em solução viáveis e eficazes.

Depois disso, o segundo passo importante é saber distinguir o que a pessoa com TDAH é capaz de fazer e o que não é (principalmente ao lidar com comportamentos disruptivos) e assim não criar expectativas fora da realidade. Talvez essa seja uma das partes mais difíceis, mas não desanime, observar o aluno e estudar sobre o TDAH são as melhores formas de se preparar para fazer essa distinção sobre o que é sintoma e/ou consequência do Transtorno daquilo que não é. Nesse sentido, cuidado para não repreender o tempo todo: sintomas primários NÃO podem ser punidos!

Recompensar progressos sucessivos em vez de esperar pelo comportamento perfeito, essa é uma dica de ouro! Independente de ser alguém com TDAH, essa dica deve valer para todos e para todo processo de mudança importante. Para o TDAH é ainda mais válido porque tem mais dificuldade em lidar com recompensas a longo prazo.

Não deixar flutuações de humor ou cansaço interferirem no trabalho de inclusão e agir da mesma forma mesmo quando as situações se modificam. Na implementação das estratégias de sala de aula o papel do professor é de extrema importância, é quase imensurável a diferença que um professor informado e motivado corretamente pode fazer para seus alunos!!!
Todos os recursos abaixo podem e devem ser usados para os alunos com TDAH. Construí-los de uma forma divertida e em grupo com os alunos ajuda ainda mais a engajá-los na importância de tais ferramentas.
- Lembretes em agendas e/ou cadernos;
- Listas de tarefas;
- Anotações em provas e trabalhos;
- Quadro de Avisos e cronogramas, servindo como ferramentas organizadoras de horários e datas importantes;
- Uma outra dica, ainda dentro desta dica, é eleger junto com os alunos alguns representantes para serem responsáveis por cada um desses recursos.

O importante é o resultado e não o processo. Esse é um dos conceitos da educação inclusiva que não pode ser perdido de vista. O ideal não é tentar encaixar a todo custo um aluno com especificidades em um modelo educacional que mais dificulta do que facilita o aluno com TDAH a desenvolver sua competência.

Conversar com a criança e seus pais sobre o método mais fácil de estudo em casa, facilita muito a vida dos que têm TDAH. Proponha aos pais alguns “experimentos” de formas de estudos diferentes até que seja encontrada a mais adequada para aquele aluno, contanto que inclua uma programação de estudo com intervalos e assim não acúmulo de matéria.

Ambientes com muitos distratores/estímulos externos devem ser evitados. Uma sala de aula deve contar apenas elementos necessários para a situação de aula daquele momento. Murais com muitas informações ficam melhor colocados nos corredores, por exemplo. Músicas ou barulhos externos com frequência também devem ser evitados.

No ambiente escolar, evitar instruções muito longas e parágrafos muito extensos! Isso certamente será apreciado e facilitará o aprendizado de todos os alunos sem exceção. Por exemplo: Provas com enunciados longos funcionam muito mais como “armadilha” do que uma tentativa de escalrecimento da pergunta. Espaço entre as perguntas e clareza nas instruções são imprescindíveis para uma melhor realização de provas.

Uma boa forma de envolver todos os alunos, principalmente os que têm TDAH, é solicitar que um aluno repita a instrução que você acabou de dar para a realização de uma determinada tarefa (alternância entre os alunos/aumenta a atenção de toda a turma).

Atividades que exijam maior integridade da atenção sustentada devem ser feitas preferencialmente no início da aula, ou seja, as tarefas que demandam mais atenção contínua por um péríodo maior devem ser priorizadas e assim serem feitas logo no início da aula. Por exemplo: Provas deverão acontecer no primeiro tempo de aula. No último tempo o aluno já teve várias aulas, de várias matérias, que acabam funcionando como elementos de distração e podem prejudicar todos os alunos, especialmente os que tem desnecessariamente.

Conscientizar os alunos com TDAH do tipo de prejuízo que o comportamento impulsivo pode trazer tanto para ele quanto para o grupo. Os alunos com TDAH precisam se dar conta de que interromper a fala do professor ou o andamento das atividades pode ser altamente improdutivo para ele e para o grupo. Isso deve ser feito individualmente e de forma que não culpe o aluno, apenas sirva como uma conversa esclarecedora.